Requerimento 011/2025

  1. Início
  2. Atividade Legislativa
  3. Proposições
  4. REQ-011/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: REQ-011/2025
  • Tipo da Proposição: Requerimento
  • Assunto: A Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Esporte que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente, tendo em vista o recesso escolar, conforme determina os artigos 21 e 22 da Lei 799/2003, REQUERER: 1. Quais são os funcionários que além dos professores gozam desse direito? 2. Qual o prazo estabelecido para que o funcionário tenha esse direito? 3. Quais os critérios adotados pelo departamento para o acesso ao direito de recesso? 4. Qual legislação prevê as diretrizes utilizadas pela municipalidade?

Autoria

Nome do vereador Partido
Marquinhos Dias PSDB
Breno Uriel UNIAO
Tia Pri PL

Documentos Anexos e Referenciados

Requerimento 011/2025 - 09/07/2025 Resposta ao Requerimento - 29/07/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
08/07/2025 Proposição aprovada
09/07/2025 Proposição protocolada via 1Doc
29/07/2025 Proposição respondida pela Prefeitura