Projeto de Lei Ordinária 005/2026

Situação atual: Proposição encaminhada as comissões

Identificação: PLO-005/2026
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), regulamenta o serviço de coleta e a disposição final de resíduos sólidos no município de Gonçalves-MG e dá outras providências

Executivo Municipal

Data	Andamento
02/02/2026	Proposição encaminhada ao Legislativo via 1Doc
04/02/2026	Proposição inclusa na Ordem do Dia
04/02/2026	Proposição apresentada em Plenário
04/02/2026	Proposição encaminhada as comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
20/05/2026	Requerimento protocolado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para mais informaçoes sobre o PLO 005/2026 Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
15/07/2026	Requerimento respondido pela Prefeitura e protocolo de Projeto de Lei Substitutivo ao PLO 005/2026 Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
04/08/2026	Proposição inclusa na ordem do Dia
05/08/2026	Proposição apresentada em Plenário
05/08/2026	Proposição encaminhada as Comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final