Projeto de Lei Ordinária 026/2026

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-026/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal que realizar doação voluntária de sangue e dá outras providências".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Mensagem nº 24/2026 - 10/04/2026 Projeto de Lei Ordinária 026/2026 - 17/04/2026 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - 26/05/2026 Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final - 26/05/2026 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos e Meio Ambiente. - 26/05/2026 Parecer Jurídico - 26/05/2026 Projeto de Lei nº 26/2026 c/emenda - 17/06/2026

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-008/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 026/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
17/04/2026 Proposição encaminhada ao Legislativo via 1Doc
12/05/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
14/05/2026 Proposição apresentada em Plenário
14/05/2026 Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
15/06/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia - Projeto de Lei c/emenda
17/06/2026 Proposição apresentada em Plenário - Projeto de Lei c/emenda
17/06/2026 Proposição aprovada - Projeto de Lei c/emenda
18/06/2026 Proposição encaminhada via 1Doc para o Executivo Municipal
03/07/2026 Proposição publicada no Diário Oficial
03/07/2026 Proposição transformada em lei