Situação atual: Proposição rejeitada pelo Plenário
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-012/2019
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: "Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 1.142 de 05 de novembro de 2018".
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 16/05/2018 |
Proposição apresentada em Plenário
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| 16/05/2018 |
Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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| 20/06/2018 |
Proposição aprovada em 1º turno
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| 04/07/2018 |
Proposição rejeitada pelo Plenário
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