Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-021/2020
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: “Proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores ou quaisquer símbolos que identifiquem gestão de governo municipal ou períodos administrativos municipais determinados em sites, prédios públicos, veículos, materiais e uniformes escolares, documentos oficiais e impressos próprios públicos”.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 07/10/2020 |
Proposição apresentada em Plenário
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| 21/10/2020 |
Proposição aprovada
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