Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1126, de 05 de Outubro de 2017

  • Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de programa e ações no PPA 2014/2017 e LDO/2017, abre Crédito Especial e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1126/2017

Lei Ordinária Nº 1125, de 21 de Setembro de 2017

  • Ementa: "autoriza subvenção a Lira Nossa Senhora das Dores do Município de Gonçalves e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1125/2017

Lei Ordinária Nº 1124, de 21 de Setembro de 2017

  • Ementa: "Autoriza o Município de Gonçalves a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1124/2017

Decreto Legislativo Nº 033, de 20 de Setembro de 2017

Decreto Legislativo Nº 030, de 20 de Setembro de 2017

Lei Ordinária Nº 1123, de 12 de Setembro de 2017

Lei Ordinária Nº 1122, de 12 de Setembro de 2017

Lei Ordinária Nº 1121, de 03 de Agosto de 2017

Lei Ordinária Nº 1120, de 03 de Agosto de 2017

  • Ementa: "Autoriza subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Paraisópolis e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1120/2017

Lei Ordinária Nº 1119, de 03 de Agosto de 2017

  • Ementa: "Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza do Paraisópolis".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1119/2017