Lei Complementar Nº 1111, de 22 de Maio de 2017

• Ementa: "Cria cargo no Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1111/2017

Lei Ordinária Nº 1110, de 05 de Maio de 2017

• Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e tomar outras providêncais"
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1110/2017

Emenda da Lei Orgânica Nº 003, de 04 de Maio de 2017

• Ementa: “Dá nova redação ao artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Gonçalves/MG”
• Indexação: Chefe de Gabinete, Secretários Municipais, Diretores de Departamento
• Texto Orginal: Emenda da Lei Orgânica Nº 003/2017
• Legislação Relacionada: Lei Orgânica Municipal Nº 008/2020 Lei Orgânica Municipal Nº 001/1990

Resolução Nº 015, de 21 de Abril de 2017

• Ementa: "Dá nova redação ao art. 64 e 143 da Resolução nº 01/2005 "Regimento Interno".
• Texto Orginal: Resolução Nº 015/2017

Lei Complementar Nº 1109, de 17 de Abril de 2017

• Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.101 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Gonçalves e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1109/2017

Decreto Legislativo Nº 031, de 11 de Abril de 2017

• Ementa: "Luciano Romão Leite, Presidente da Câmara Municipal de Gonçalves, de acordo com as normas regimentais e no uso de suas atribuições legais,etc... RESOLVE: Designar o servidor Rogilson Aparecido Marques Nogueira, assessor Jurídico desta Casa para junto com a Comissão Permanente de Licitação realizar Pregão Presencial na condição de PREGOEIRO, na contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em administração legislativa, tendo em vista que o servidor possui cargo de pregoeiro. Esta denominação é um atendimento a solicitação da Sra. Presidente da Comissão Permanente de Licitação".
• Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 031/2017

Lei Ordinária Nº 1108, de 07 de Abril de 2017

• Ementa: "Dá denominação".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1108/2017

Resolução Nº 016, de 03 de Abril de 2017

• Ementa: "Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos integrantes do Poder Legislativo e dá outras providências".
• Texto Orginal: Resolução Nº 016/2017

Lei Ordinária Nº 1107, de 23 de Março de 2017

• Ementa: "Concede revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Legislativo de Gonçalves e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1107/2017

Lei Ordinária Nº 1106, de 23 de Março de 2017

• Ementa: "Concede reajuste ao Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1106/2017