Decreto Legislativo Nº 023, de 31 de Dezembro de 2016
Lei Ordinária Nº 1102, de 22 de Dezembro de 2016
Lei Complementar Nº 1101, de 22 de Dezembro de 2016
Lei Ordinária Nº 1100, de 22 de Dezembro de 2016
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Ementa: "Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Gonçalves para o exercício de 2017".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1100/2016
Lei Ordinária Nº 1099, de 09 de Dezembro de 2016
Lei Ordinária Nº 1098, de 16 de Novembro de 2016
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Ementa: "Cria o Projeto Nascentes do Capivari, autoriza o Executivo a prestar apoio Financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1098/2016
Lei Ordinária Nº 1097, de 04 de Agosto de 2016
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Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 1082, de 4 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP no Município de Gonçalves, e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1097/2016
Lei Ordinária Nº 1096, de 04 de Agosto de 2016
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Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal Municipal de 2016 e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1096/2016
Lei Ordinária Nº 1095, de 22 de Julho de 2016
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Ementa: "Institui o Programa de Inclusão de Gonçalves - PINGO - Estabelece Princípios Fundamentais e Objetivos da Política de Estímulo, Impulso e Auxílio à Inclusão da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1095/2016
Lei Ordinária Nº 1094, de 22 de Julho de 2016
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Ementa: "Autoriza o Município de Gonçalves a participar do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário - CIMASAS, e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1094/2016