Lei Ordinária Nº 1083, de 07 de Dezembro de 2015
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Ementa: "Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alteração do contrato do consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL, e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1083/2015
Lei Ordinária Nº 1082, de 07 de Dezembro de 2015
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Ementa: "Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CPI, no Município de Gonçalves, e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1082/2015
Lei Ordinária Nº 1081, de 07 de Dezembro de 2015
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Ementa: "Altera valores estabelecidos no Código Tributário do Município de Gonçalves, Lei nº 285 de 27 de novembro de 1980".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1081/2015
Lei Ordinária Nº 1080, de 06 de Novembro de 2015
Lei Ordinária Nº 1079, de 22 de Outubro de 2015
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Ementa: "Acrescenta-se inciso XVI ao artigo 1º da Lei nº 1.077, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a proteção ambiental dos Patrimônios Naturais de Gonçalves".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1079/2015
Lei Ordinária Nº 1078, de 24 de Agosto de 2015
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Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal municipal de 2015 e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1078/2015
Lei Ordinária Nº 1077, de 24 de Agosto de 2015
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Ementa: "Dispõe sobre a proteção ambiental dos Patrimônios Naturais do Município de Gonçalves".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1077/2015
Lei Ordinária Nº 1076, de 19 de Junho de 2015
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Ementa: "Institui o PDME - Plano Decenal Municipal de Educação de Gonçalves, no período de 2015 a 2025, e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1076/2015
Lei Ordinária Nº 1075, de 18 de Junho de 2015
Lei Ordinária Nº 1074, de 22 de Maio de 2015
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Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1074/2015