Lei Ordinária Nº 1064, de 05 de Dezembro de 2014
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Ementa: "Altera valores incidentes na cobrança de taxas de licença para atividades de comércio eventual e ambulante e ocupação de espaço público no Município de Gonçalves e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1064/2014
Lei Ordinária Nº 1063, de 05 de Dezembro de 2014
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Ementa: "Transforma os valores constantes na Lei nº 34/1964 - Código de Posturas do Município de Gonçalves - de cruzeiro para reais".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1063/2014
Lei Ordinária Nº 1062, de 05 de Dezembro de 2014
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Ementa: "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Gonçalves-MG e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1062/2014
Decreto Legislativo Nº 020, de 05 de Novembro de 2014
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Ementa: "Dispõe sobre a Concessão de Medalhas de Honra ao Mérito e Homenagens Póstumas aos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Gonçalves e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Decreto Legislativo Nº 020/2014
Lei Ordinária Nº 1061, de 17 de Outubro de 2014
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Ementa: "Regulamenta a concessão de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Gonçalves e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1061/2014
Lei Complementar Nº 1060, de 18 de Setembro de 2014
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Ementa: "Dispõe sobre a fixação de piso salarial profissional aos ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 1060/2014
Lei Ordinária Nº 1059, de 04 de Setembro de 2014
Lei Ordinária Nº 1058, de 07 de Agosto de 2014
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1058/2014
Decreto Legislativo Nº 019, de 07 de Agosto de 2014
Lei Ordinária Nº 1057, de 30 de Junho de 2014