Lei Complementar Nº 1073, de 22 de Maio de 2015

• Ementa: "Dispõe sobre a unificação dos cargos de Operador de Máquinas e Tratorista, e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1073/2015

Lei Ordinária Nº 1072, de 14 de Maio de 2015

• Ementa: "Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 900, de 22 de outubro de 2007, acrescenta incisos VII e VII ao referido artigo, e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1072/2015

Lei Ordinária Nº 1071, de 20 de Março de 2015

• Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Poder Judiciário para cessão de servidor do quadro efetivo de pessoal do Município para a prestação de serviços ao Órgão do Poder Judiciário na Comarca de Paraisópolis e dá outras providência",
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1071/2015

Lei Ordinária Nº 1070, de 20 de Março de 2015

• Ementa: "Acrescenta inciso VII do art. 7º da Lei Municipal nº 1024, de 07 de Março de 2013".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1070/2015

Decreto Legislativo Nº 021, de 26 de Fevereiro de 2015

• Ementa: "Aprova as Contas do Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2013".
• Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 021/2015

Lei Ordinária Nº 1069, de 05 de Fevereiro de 2015

• Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal Municipal de 2015 e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1069/2015

Lei Ordinária Nº 1068, de 30 de Janeiro de 2015

• Ementa: "Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1068/2015

Lei Ordinária Nº 1067, de 30 de Dezembro de 2014

• Ementa: "Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e dá outras providências",
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1067/2014

Lei Complementar Nº 1066, de 05 de Dezembro de 2014

• Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 575 de 01 de setembro de 1992 e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1066/2014

Lei Ordinária Nº 1065, de 05 de Dezembro de 2014

• Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências",
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1065/2014