Lei Ordinária Nº 1046, de 26 de Dezembro de 2013
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Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1046/2013
Decreto Legislativo Nº 018, de 23 de Dezembro de 2013
Lei Ordinária Nº 1045, de 06 de Dezembro de 2013
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Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para idosos e pessoas portadoras de deficiência nos estacionamentos públicos e privados no Município de Gonçalves, e dá outras providências”.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1045/2013
Lei Ordinária Nº 1044, de 06 de Dezembro de 2013
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Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais para o quadriênio de 2014 a 2017”.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1044/2013
Lei Ordinária Nº 1043, de 06 de Dezembro de 2013
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Ementa: “Autoriza o Município de Gonçalves a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável, e dá outras providências”
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1043/2013
Lei Ordinária Nº 1042, de 06 de Dezembro de 2013
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Ementa: “Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Gonçalves, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessadas, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes e a promover o protesto cambial das certidões da dívida ativa do município, dando outras providências.”
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1042/2013
Lei Ordinária Nº 1041, de 06 de Dezembro de 2013
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Ementa: “Disciplina a realização de despesa através do repasse dos valores de recursos federais recebidos, relativos à realização das campanhas anuais de vigilância epidemiológica e ações de combate e controle da dengue e Zoonose, e dá outras providências”.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1041/2013
Lei Ordinária Nº 1040, de 17 de Outubro de 2013
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Ementa: Dá nova redação aos artigos 2° e 3° da Lei nº1.026, de 08 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1040/2013
Lei Ordinária Nº 1039, de 17 de Outubro de 2013
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Ementa: "Dispõe sobre a mudança da denominação de Pré-Escola Municipal Jardim da Infância Arco-Iris para Centro Municipal de Educação Infantil "Julieta de Barros Vieira".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1039/2013
Lei Ordinária Nº 1038, de 05 de Setembro de 2013