Lei Ordinária Nº 1010, de 02 de Junho de 2012
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Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, mediante licitação, de imóveis de propriedade do Município de Gonçalves que especifica, e da outras providencia”.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1010/2012
Lei Ordinária Nº 1009, de 28 de Maio de 2012
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Ementa: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do CISMAS – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí, e dá outras providências”.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1009/2012
Lei Ordinária Nº 1008, de 03 de Maio de 2012
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Ementa: “Autoriza o aumento de 30% (Trinta por cento) sobre o valor da mensalidade paga pelo município de Gonçalves ao CISMAS – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí, e dá outras providências”.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1008/2012
Lei Ordinária Nº 1007, de 03 de Maio de 2012
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Ementa: “Autoriza o aumento de 30% (trinta por cento) sobre o valor da mensalidade paga pelo município de Gonçalves à AMASP – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí, e dá outras providências”.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1007/2012
Lei Ordinária Nº 1006, de 09 de Abril de 2012
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Ementa: “Concede subvenção financeira à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais”.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1006/2012
Lei Ordinária Nº 1005, de 22 de Março de 2012
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Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
e tomar outras providências”.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1005/2012
Lei Ordinária Nº 1004, de 17 de Fevereiro de 2012
Decreto Legislativo Nº 016, de 03 de Fevereiro de 2012
Lei Ordinária Nº 1003, de 23 de Janeiro de 2012
Lei Ordinária Nº 999, de 22 de Dezembro de 2011
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Ementa:
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos servidores municipais do Magistério”
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 999/2011