Lei Ordinária Nº 943, de 23 de Junho de 2009
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 943/2009
Lei Ordinária Nº 942, de 23 de Junho de 2009
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Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade nos termos da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, altera a redação do artigo 124, da Lei nº 575, de 01 de setembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Gonçalves, e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 942/2009
Decreto Legislativo Nº 006, de 19 de Junho de 2009
Decreto Legislativo Nº 005, de 04 de Junho de 2009
Lei Ordinária Nº 941, de 22 de Maio de 2009
Lei Ordinária Nº 940, de 22 de Maio de 2009
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Ementa: "Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências...."
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 940/2009
Lei Ordinária Nº 939, de 22 de Maio de 2009
Resolução Nº 009, de 21 de Maio de 2009
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Ementa: "Oficializa a criação da Galeria dos Ex- Presidentes da Câmara Municipal, e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Resolução Nº 009/2009
Resolução Nº 008, de 21 de Maio de 2009
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Ementa: "Altera a Redação do Caput do Artigo 143, da Resolução nº 01 de Janeiro de 2005, que, dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Gonçalves".
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Texto Orginal:
Resolução Nº 008/2009
Lei Complementar Nº 938, de 05 de Março de 2009