Informações básicas da Proposição

  • Identificação: REQ-028/2026
  • Tipo da Proposição: Requerimento
  • Assunto: Seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito pedido de informações e cópias de documentos acerca da regulamentação, fiscalização e reorganização do serviço de táxi no Município de Gonçalves, considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.047/2013, do Decreto nº 2.392/2015 e as demandas apresentadas pelos permissionários do serviço.

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/06/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
17/06/2026 Proposição apresentada em Plenário
17/06/2026 Proposição aprovada
17/06/2026 Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
18/06/2026 Proposição encaminhada via 1Doc para o Executivo Municipal
10/07/2026 Requerimento respondido pela Prefeitura

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 17/06/2026.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 8
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Adilson Cássio de Castro - A Favor
  • Marcus Vinicius Dias - A Favor
  • Maria Amélia de Souza - A Favor
  • Breno Uriel de Barros - A Favor
  • Carlos Cesar da Rosa - A Favor
  • Genesi William da Silva - A Favor
  • Maria Julieta Ribeiro - A Favor
  • Priscila Alves Barros e Costa - A Favor
Observação: