Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-002/2025
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 029/2025
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Assunto: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, signatária desta resolve apresentar EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária n º 29/2025 “Dispõe sobre a criação do programa "Memória Viva", com a finalidade de promover o resgate, a preservação e a divulgação da história, das tradições e da cultura local”.
Art. 1º - Fica alterado o art. 4º do Projeto de Lei 29/2025, como se segue:
Art. 4º - O programa "Memória Viva" terá sua execução disciplinada em decreto e poderá fomentar parcerias com as entidades públicas e privadas, associações comunitárias, instituições de ensino, grupos culturais e entidades civis, bem como por meio de apoio e financiamento de pessoas físicas e jurídicas, observada a legislação pertinente.
Parágrafo único - As escolas da rede pública municipal deverão ser incentivadas a desenvolver projetos pedagógicos relacionados à história local, podendo promover:
a) Trabalhos de campo e visitas aos locais históricos e aos tótens informativos;
b) Produção de pesquisas, redações, desenhos, vídeos e materiais artísticos sobre a história de Gonçalves e seus bairros;
c) Participação ativa na coleta de informações e construção dos conteúdos que integrarão o acervo digital e os materiais dos tótens e placas.
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 04/09/2025 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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| 04/09/2025 |
Proposição apresentada em Plenário
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| 04/09/2025 |
Proposição aprovada
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