Projeto de Lei Ordinária 039/2026
- Identificação:
- PLO-039/2026
- Ementa/Assunto:
- “Dispõe sobre a concessão do Tratamento Fora do Domicílio – TFD aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Gonçalves, revoga a Lei Municipal nº 1.061, de 17 de...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Sancionada
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