Proposições

Projeto de Lei Ordinária 013/2011

Identificação:
PLO-013/2011
Ementa/Assunto:
"Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Gonçalves, o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa e dá outras providências".
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Emenda da Lei Orgânica 001/2006

Identificação:
PELO-001/2006
Ementa/Assunto:
"PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.
Autoria:
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Projeto de Lei Complementar 001/2014

Identificação:
PLC-001/2014
Ementa/Assunto:
"Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 575, de 1º de Setembro de 1992 e dá outras providências".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
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